Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias do Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, qual gira em torno de R$ 7 bilhões.

Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando este Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado pode evitar o que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 navegue aqui para aprovaçãeste é este qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão amplamente importante: saiba como é possível que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

O Emprego Dias do Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receptar R$ 563,5 milhões - este maior honorário da história do país para uma única proceder, segundo os grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não aqui para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir de vez?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama do “caos judiciário”.

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